INSTRUÇÕES, REQUERIMENTOS E CROQUI



DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROTOCOLAR O PEDIDO DE CERTIDÃO DE USO DO SOLO (CÓPIAS).
1-   Requerimento assinado
2-   Croqui de localização do imóvel
3-   Certidão do imóvel
4-   RG/CPF ou CNPJ (do responsável)
5-   Comprovante de pagamento do DAM (documento de Arrecadação
Municipal) referente à Certidão de Uso do Solo
6-   Certidão Negativa de Débitos junto a Secretaria Municipal de Finanças
7-   Procuração se for o caso
8-   Contrato de locação se o imóvel for alugado; se for cedido anexar comprovação.
Obs.: O Projeto deve estar de acordo com o Código Municipal de Obras.
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